Confaz decidiu unificar o ICMS de operações interestaduais em 4% a partir d e2012
Os 27 secretários de fazenda dos estados e do DF decidiram unificar em 4% a alíquota do imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre alimentos, remédios, combustíveis, energia e telecomunicações.
A padronização da alíquota será implantada aos poucos foi definida na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na sexta-feira, em Curitiba, que contou com o ministro da Fazenda em exercício, Nelson Barbosa.
- A medida vai ser gradual, não se reduz alíquotas do ICMS rapidamente porque causa desequilíbrio nas finanças estaduais.
Atualmete, a alíquota nas operações interestaduais é de 7% para os estados no Norte e Nordeste e 12% para os demais.
Também está no radar do governo a redução do ICMS sobre combustíveis, energia e telefonia. A alta incidência do tributo estadual é apontada como uma das causas do elevado custo desses insumos no País. O secretário reconheceu, porém, que essa é uma discussão difícil, pois a arrecadação estadual está concentrada neles.
Barbosa apresentou aos deputados a primeira "fatia" da proposta de reforma tributária do governo, cujo objetivo geral não é reduzir a carga tributária, e sim simplificar o sistema. Trata-se de uma medida para acabar com a prática de alguns Estados de reduzir fortemente a tributação sobre mercadorias vindas do exterior, com o intuito de movimentar seus portos.
Mudando a tática que condenou a reforma tributária ao impasse nos últimos 20 anos, o governo começou desta vez apresentando uma proposta pontual, e não ampla, ao Senado, e não à Câmara. Cabe aos senadores definir a alíquota mínima e máxima do ICMS nas transações em que uma mercadoria sai de um Estado e é consumida em outro. Hoje, essa alíquota é de 12% na maioria dos casos. Assim, se um produto é taxado a 18%, por exemplo, os primeiros 12% ficam no Estado de origem do produto e os 6% restantes, onde ele for consumido.
O que alguns governadores fazem é reduzir esses 12% para 3% ou 4%, no caso dos importados. Essa redução é feita na forma da concessão de um crédito tributário, de alongamento de prazo no recolhimento do imposto ou na forma de financiamento.
O próximo item da pauta, disse Barbosa, é a desoneração da folha salarial. Ele disse que a ideia é reduzir a contribuição patronal ao INSS, hoje em 20%, e buscar as receitas necessárias para manter o sistema previdenciário em outra base de tributação.
Ele não revelou que base seria essa. Informou apenas que há propostas para que o dinheiro saia do faturamento ou do valor agregado às mercadorias por uma empresa. A criação de uma nova contribuição sobre a movimentação financeira, sugerida pela Confederação Nacional dos Serviços, foi descartada.
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