Você sabe o que é uma Conta de Serviços Essenciais...

	(Fonte: Jornal da Tarde, por Eleni Trindade)
	Pesquisa do Idec mostra que funcionários das instituições financeiras nem sempre informam ao cliente sobre a opção que tem os serviços essenciais O cliente que faz apenas operações simples nos bancos pode economizar se optar por uma conta corrente somente com serviços essenciais, sobre a qual não há tarifa. O problema é que nem todos os bancos fornecem informações claras sobre esse tipo de produto. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avaliou dez bancos que atuam no País (Banco do Brasil, Bradesco, Banrisul, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real, Santander e Unibanco) e concluiu que eles demoram para fazer a alteração de uma conta de outro tipo para a sem taxação, quando solicitada, e ainda fazem cobranças indevidas. "Os bancos não divulgam a conta com serviços essenciais porque isso contraria o interesse deles de obter receita com tarifas bancárias", afirma Ione Amorim, economista do Idec e coordenadora da pesquisa. Segundo ela, a única maneira de o consumidor ter acesso a esse tipo de serviço é tomar a iniciativa de pedi-lo na agência. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que sempre divulga as normas do setor para os bancos. Os serviços essenciais foram regulamentados pelo Banco Central em 2007 em resolução que determina que as instituições financeiras ofereçam serviços gratuitamente, exceto a taxa de renovação cadastral, que pode ser exigida a cada seis meses. "Queremos mudança nesse quesito porque são custos que as instituições estão transferindo ao consumidor", destaca Ione. O estudo mostrou que na maioria dos bancos as informações sobre a conta com serviços essenciais é conhecida pelos funcionários, mas ainda assim houve problemas. De acordo com o Idec, na Caixa Econômica Federal, a gerente alegou que o produto não existia e só depois de muita insistência a alteração foi feita, tendo como comprovante da operação uma apenas um telefonema do banco. No HSBC e no Real, o cliente foi orientado a enviar uma carta pedindo a alteração e foram aplicadas taxas sem fornecimento de comprovantes. O Real exigiu ainda o pagamento de três tarifas que não mais cabiam com a alteração: sobre envio de talão de cheque, sobre extrato e sobre renovação cadastral. O Bradesco também cobrou tarifa indevidamente. Segundo Ione, apesar de importante por servir como prova para o cliente contestar taxas irregulares, a maioria dos bancos não fornece comprovante sobre a conversão da conta porque não há norma que os obrigue a fazer isso. Entre os que forneceram o documento, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, HSBC, Nossa Caixa, Real e Unibanco tiveram seus comprovantes considerados insatisfatórios pelo Idec. A Nossa Caixa informou que está desenvolvendo "um novo modelo de comprovante em que as informações que demonstram as alterações fiquem ainda mais claras". O HSBC, Santander e Real não quiseram fazer comentários. O Bradesco alegou que "adota os procedimentos regulamentados pela lei." O Banco do Brasil informou que "tem uma política de divulgar os serviços essenciais para o cliente e atende o previsto no Código de Defesa do Consumidor". Os demais não responderam ao JT. O estudante Eduardo Macini é um dos que poderiam se beneficiar com a mudança para uma conta de serviços essenciais. "Escolhi um pacote para ficar tranquilo, mas me surpreendi com tarifas que não esperava", diz. "Os serviços essenciais podem ser uma boa opção para evitar essas situações." DICAS Ao solicitar a mudança da sua conta para uma de serviços essenciais, exija o comprovante Caso alguma taxa venha a ser cobrada, exija seu cancelamento ou estorno caso já tenha feito o pagamento Confira sempre as tarifas no extrato (prefira as formas gratuitas: internet e telefone) Caso o banco não providencie a mudança da conta ou não cancele cobranças indevidas, reclame com a ouvidoria da instituição bancária ou procure o setor de atendimento do Banco Central 0800-979-2345 SERVIÇOS ESSENCIAIS Cartão de débito (exceto em caso de reposição para ocorrência de perda ou roubo) Dois extratos mensais nos terminais de autoatendimento Quatro saques por mês (em caixa eletrônico ou no guichê da agência bancária, inclusive por meio de cheque) Duas transferências de dinheiro na mesma instituição por mês Compensação de cheques Consulta pela internet Extrato consolidado discriminando as tarifas cobradas no ano anterior (até o dia 28 de fevereiro de cada ano) Estão proibidas cobranças para depósitos ou emissão de cheques de qualquer valor

ICMS será unificado entre os estados.

Confaz decidiu unificar o ICMS de operações interestaduais em 4% a partir d e2012

Os 27 secretários de fazenda dos estados e do DF decidiram unificar em 4% a alíquota do imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre alimentos, remédios, combustíveis, energia e telecomunicações.

A padronização da alíquota será implantada aos poucos foi definida na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na sexta-feira, em Curitiba, que contou com o ministro da Fazenda em exercício, Nelson Barbosa.

 - A medida vai ser gradual, não se reduz alíquotas do ICMS rapidamente porque causa desequilíbrio nas finanças estaduais.

Atualmete, a alíquota nas operações interestaduais é de 7% para os estados no Norte e Nordeste e 12% para os demais.

Também está no radar do governo a redução do ICMS sobre combustíveis, energia e telefonia. A alta incidência do tributo estadual é apontada como uma das causas do elevado custo desses insumos no País. O secretário reconheceu, porém, que essa é uma discussão difícil, pois a arrecadação estadual está concentrada neles.

Barbosa apresentou aos deputados a primeira "fatia" da proposta de reforma tributária do governo, cujo objetivo geral não é reduzir a carga tributária, e sim simplificar o sistema. Trata-se de uma medida para acabar com a prática de alguns Estados de reduzir fortemente a tributação sobre mercadorias vindas do exterior, com o intuito de movimentar seus portos.

Mudando a tática que condenou a reforma tributária ao impasse nos últimos 20 anos, o governo começou desta vez apresentando uma proposta pontual, e não ampla, ao Senado, e não à Câmara. Cabe aos senadores definir a alíquota mínima e máxima do ICMS nas transações em que uma mercadoria sai de um Estado e é consumida em outro. Hoje, essa alíquota é de 12% na maioria dos casos. Assim, se um produto é taxado a 18%, por exemplo, os primeiros 12% ficam no Estado de origem do produto e os 6% restantes, onde ele for consumido.

O que alguns governadores fazem é reduzir esses 12% para 3% ou 4%, no caso dos importados. Essa redução é feita na forma da concessão de um crédito tributário, de alongamento de prazo no recolhimento do imposto ou na forma de financiamento.

O próximo item da pauta, disse Barbosa, é a desoneração da folha salarial. Ele disse que a ideia é reduzir a contribuição patronal ao INSS, hoje em 20%, e buscar as receitas necessárias para manter o sistema previdenciário em outra base de tributação.

Ele não revelou que base seria essa. Informou apenas que há propostas para que o dinheiro saia do faturamento ou do valor agregado às mercadorias por uma empresa. A criação de uma nova contribuição sobre a movimentação financeira, sugerida pela Confederação Nacional dos Serviços, foi descartada.